Atribuições Profissionais

Texto extraído do Manual do Arquiteto e Urbanista – CAU/BR – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil.

4.2 ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS

De acordo com a sua formação generalista, o arquiteto e urbanista está habilitado a atuar em diversas áreas concernentes ao planejamento e execução de edificações, paisagismo e urbanismo. A Lei Nº 12.378 estabelece genericamente 11 campos de atuação para arquitetos e urbanistas, a saber:

• Arquitetura e Urbanismo, concepção e execução de projetos;
• Arquitetura de Interiores, concepção e execução de projetos de ambientes;
• Arquitetura Paisagística, concepção e execução de projetos para espaços externos, livres e abertos, privados ou públicos, como parques e praças, considerados isoladamente ou em sistemas, dentro de várias escalas, inclusive a territorial;
• Patrimônio Histórico Cultural e Artístico, arquitetônico, urbanístico, paisagístico, monumentos, restauro, práticas de projeto e soluções tecnológicas para reutilização, reabilitação, reconstrução, preservação, conservação, restauro e valorização de edificações, conjuntos e cidades;
• Planejamento Urbano e Regional, planejamento físico-territorial, planos de intervenção no espaço urbano, metropolitano e regional fundamentados nos sistemas de infraestrutura, saneamento básico e ambiental, sistema viário, sinalização, tráfego e trânsito urbano e rural, acessibilidade, gestão territorial e ambiental, parcelamento do solo, loteamento, desmembramento, remembramento, arruamento, planejamento urbano, plano diretor, traçado de cidades, desenho urbano, sistema viário, tráfego e trânsito urbano e rural, inventário urbano e regional, assentamentos humanos e requalificação em áreas urbanas e rurais;
• Topografia, elaboração e interpretação de levantamentos topográficos cadastrais para

a realização de projetos de Arquitetura, de Urbanismo e de Paisagismo, foto-interpretação, leitura, interpretação e análise de dados e informações topográficas e sensoriamento remoto;

• Tecnologia e resistência dos materiais, dos elementos e produtos de construção, patologias e recuperações;
• Sistemas construtivos e estruturais, estruturas, desenvolvimento de estruturas e aplicação tecnológica de estruturas;
• Instalações e equipamentos referentes à arquitetura e urbanismo;
• Conforto Ambiental, técnicas referentes ao estabelecimento de condições climáticas, acústicas, lumínicas e ergonômicas, para a concepção, organização e construção dos espaços.
• Meio Ambiente, Estudo e Avaliação dos Impactos Ambientais, Licenciamento Ambiental, Utilização Racional dos Recursos Disponíveis e Desenvolvimento Sustentável.

Para fins de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), acervo técnico e celebração de contratos de exercício profissional, as atribuições profissionais dos arquitetos e urbanistas foram representadas e detalhadas pela Resolução CAU/BR Nº 21 na forma das seguintes atividades:

1. PROJETO

1.1. ARQUITETURA DAS EDIFICAÇÕES

1.1.1. Levantamento arquitetônico;

1.1.2. Projeto arquitetônico;

1.1.3. Projeto arquitetônico de reforma;

1.1.4. Projeto de edifício efêmero ou instalações efêmeras;

1.1.5. Projeto de monumento;

1.1.6. Projeto de adequação de acessibilidade;

1.1.7. As built;

1.2. SISTEMAS CONSTRUTIVOS E ESTRUTURAIS

1.2.1. Projeto de estrutura de madeira;

1.2.2. Projeto de estrutura de concreto;

1.2.3. Projeto de estrutura pré-fabricada;

1.2.4. Projeto de estrutura metálica;

1.2.5. Projeto de estruturas mistas;

1.2.6. Projeto de outras estruturas.

1.3. CONFORTO AMBIENTAL

1.3.1. Projeto de adequação ergonômica;

1.3.2. Projeto de luminotecnia;

1.3.3. Projeto de condicionamento acústico;

1.3.4. Projeto de sonorização;

1.3.5. Projeto de ventilação, exaustão e climatização;

1.3.6. Projeto de certificação ambiental;

1.4. ARQUITETURA DE INTERIORES

1.4.1. Projeto de Arquitetura de Interiores;

1.4.2. Projeto de reforma de interiores;

1.4.3. Projeto de mobiliário;

1.5. INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS REFERENTES À ARQUITETURA

1.5.1. Projeto de instalações hidrossanitárias prediais;

1.5.2. Projeto de instalações prediais de águas pluviais;

1.5.3. Projeto de instalações prediais de gás canalizado;

1.5.4. Projeto de instalações prediais de gases medicinais;

1.5.5. Projeto de instalações prediais de prevenção e combate a incêndio;

1.5.6. Projeto de sistemas prediais de proteção contra incêndios e catástrofes;

1.5.7. Projeto de instalações elétricas prediais de baixa tensão;

1.5.8. Projeto de instalações telefônicas prediais;

1.5.9. Projeto de instalações prediais de TV;

1.5.10. Projeto de comunicação visual para edificações;

1.5.11. Projeto de cabeamento estruturado, automação e lógica em edifícios;

1.6. ARQUITETURA PAISAGÍSTICA

1.6.1. Levantamento paisagístico;

1.6.2. Prospecção e inventário;

1.6.3. Projeto de Arquitetura Paisagística;

1.6.4. Projeto de recuperação paisagística;

1.6.5. Plano de manejo e conservação paisagística;

1.7. RELATÓRIOS TÉCNICOS DE ARQUITETURA

1.7.1. Memorial descritivo;

1.7.2. Caderno de especificações ou de encargos;

1.7.3. Orçamento;

1.7.4. Cronograma;

1.7.5. Estudo de viabilidade econômico-financeira;

1.7.6. Avaliação pós-ocupação;

1.8. URBANISMO E DESENHO URBANO

1.8.1. Levantamento cadastral;

1.8.2. Inventário urbano;

1.8.3. Projeto urbanístico;

1.8.4. Projeto de parcelamento do solo mediante loteamento;

1.8.5. Projeto de parcelamento do solo mediante desmembramento ou remembramento;

1.8.6. Projeto de regularização fundiária;

1.8.7. Projeto de sistema viário e acessibilidade;

1.8.8. Projeto especializado de tráfego e trânsito de veículos e sistemas de es t a –

cionamento;

1.8.9. Projeto de mobiliário urbano;

1.9. INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS REFERENTES AO URBANISMO

1.9.1. Projeto de movimentação de terra, drenagem e pavimentação;

1.9.2. Projeto de sistema de iluminação pública;

1.9.3. Projeto de comunicação visual urbanística;

1.9.4. Projeto de sinalização viária;

1.9.5. Projeto de sistema de coleta de resíduos sólidos;

1.10. RELATÓRIOS TÉCNICOS URBANÍSTICOS

1.10.1. Memorial descritivo;

1.10.2. Caderno de especificações ou de encargos;

1.10.3. Orçamento;

1.10.4. Cronograma;

1.10.5. Estudo de viabilidade econômico-financeira;

1.11. PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO, URBANÍSTICO E PAISAGÍSTICO

1.11.1. Preservação de edificações de interesse histórico-cultural;

1.11.1.1. Registro da evolução do edifício;

1.11.1.2. Avaliação do estado de conservação;

1.11.1.3. Projeto de consolidação;

1.11.1.4. Projeto de estabilização;

1.11.1.5. Projeto de requalificação;

1.11.1.6. Projeto de conversão funcional;

1.11.1.7. Projeto de restauração;

1.11.1.8. Plano de conservação preventiva;

1.11.2. Preservação de sítios histórico-culturais;

1.11.2.1. Levantamento físico, socioeconômico e cultural;

1.11.2.2. Registro da evolução urbana;

1.11.2.3. Inventário patrimonial;

1.11.2.4. Projeto urbanístico setorial;

1.11.2.5. Projeto de requalificação de espaços públicos;

1.11.2.6. Projeto de requalificação habitacional;

1.11.2.7. Projeto de reciclagem da infraestrutura;

1.11.2.8. Plano de preservação;

1.11.2.9. Plano de gestão patrimonial;

1.11.3. Preservação de jardins e parques históricos;

1.11.3.1. Prospecção e inventário;

1.11.3.2. Registro da evolução do sítio;

1.11.3.3. Projeto de restauração paisagística;

1.11.3.4. Projeto de requalificação paisagística;

1.11.3.5. Plano de manejo e conservação;

2. EXECUÇÃO

2.1. ARQUITETURA DAS EDIFICAÇÕES

2.1.1. Execução de obra;

2.1.2. Execução de reforma de edificação;

2.1.3. Execução de edifício efêmero ou instalações efêmeras;

2.1.4. Execução de monumento;

2.1.5. Execução de adequação de acessibilidade.

2.2. SISTEMAS CONSTRUTIVOS E ESTRUTURAIS

2.2.1. Execução de estrutura de madeira;

2.2.2. Execução de estrutura de concreto;

2.2.3. Execução de estrutura pré-fabricada;

2.2.4. Execução de estrutura metálica;

2.2.5. Execução de estruturas mistas;

2.2.6. Execução de outras estruturas;

2.3. CONFORTO AMBIENTAL

2.3.1. Execução de adequação ergonômica;

2.3.2. Execução de instalações de luminotécnica;

2.3.3. Execução de instalações de condicionamento acústico;

2.3.4. Execução de instalações de sonorização;

2.3.5. Execução de instalações de ventilação, exaustão e climatização;

2.4. ARQUITETURA DE INTERIORES

2.4.1. Execução de obra de interiores;

2.4.2. Execução de reforma de interiores;

2.4.3. Execução de mobiliário;

2.5. INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS REFERENTES À ARQUITETURA

2.5.1. Execução de instalações hidrossanitárias prediais;

2.5.2. Execução de instalações prediais de águas pluviais;

2.5.3. Execução de instalações prediais de gás canalizado;

2.5.4. Execução de instalações prediais de gases medicinais;

2.5.5. Execução de instalações prediais de prevenção e combate a incêndio;

2.5.6. Execução de sistemas prediais de proteção contra incêndios e catástrofes;

2.5.7. Execução de instalações elétricas prediais de baixa tensão;

2.5.8. Execução de instalações telefônicas prediais;

2.5.9. Execução de instalações prediais de TV;

2.5.10. Execução de comunicação visual para edificações;

2.5.11. Execução de cabeamento estruturado, automação e lógica em edifícios.

2.6. ARQUITETURA PAISAGÍSTICA

2.6.1. Execução de obra de Arquitetura Paisagística;

2.6.2. Execução de recuperação paisagística;

2.6.3. Implementação de plano de manejo e conservação;

2.7. URBANISMO E DESENHO URBANO

2.7.1. Execução de obra urbanística;

2.7.2. Execução de obra de parcelamento do solo mediante loteamento;

2.7.3. Execução de obra de parcelamento do solo mediante desmembramento ou remembramento;

2.7.4. Implantação de sistema especializado de tráfego e trânsito de veículos e sistemas de estacionamento;

2.7.5. Execução de sistema viário e acessibilidade;

2.7.6. Execução de mobiliário urbano;

2.8. INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS REFERENTES AO URBANISMO

2.8.1. Execução de terraplenagem, drenagem e pavimentação;

2.8.2. Execução de sistema de iluminação pública;

2.8.3. Execução de comunicação visual urbanística;

2.8.4. Execução de obra de sinalização viária;

2.8.5. Implantação de sistema de coleta de resíduos sólidos;

2.9. PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO, URBANÍSTICO E PAISAGÍSTICO

2.9.1. Preservação de edificações de interesse histórico-cultural;

2.9.1.1. Execução de obra de preservação do patrimônio edificado;

2.9.1.2. Execução de obra de consolidação;

2.9.1.3. Execução de obra de estabilização;

2.9.1.4. Execução de obra de reutilização;

2.9.1.5. Execução de obra de requalificação;

2.9.1.6. Execução de obra de conversão funcional;

2.9.1.7. Execução de obra de restauração;

2.9.1.8. Execução de obra de conservação preventiva;

2.9.2. Preservação de sítios histórico-culturais;

2.9.2.1. Execução de obra urbanística setorial;

2.9.2.2. Execução de obra de requalificação de espaços públicos;

2.9.2.3. Execução de obra de requalificação habitacional;

2.9.2.4. Execução de obra de reciclagem da infraestrutura;

2.9.3. Preservação de jardins e parques históricos;

2.9.3.1. Execução de obra de restauração paisagística;

2.9.3.2. Execução de requalificação paisagística;

2.9.3.3. Implementação de plano de manejo e conservação;

3. GESTÃO

3.1. COORDENAÇÃO E COMPATIBILIZAÇÃO DE PROJETOS

3.2. SUPERVISÃO DE OBRA OU SERVIÇO TÉCNICO;

3.3. DIREÇÃO OU CONDUÇÃO DE OBRA OU SERVIÇO TÉCNICO;

3.4. GERENCIAMENTO DE OBRA OU SERVIÇO TÉCNICO;

3.5. ACOMPANHAMENTO DE OBRA OU SERVIÇO TÉCNICO;

3.6. FISCALIZAÇÃO DE OBRA OU SERVIÇO TÉCNICO;

3.7. DESEMPENHO DE CARGO OU FUNÇÃO TÉCNICA.

4. MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO REGIONAL E URBANO

4.1. GEORREFERENCIAMENTO E TOPOGRAFIA

4.1.1. Levantamento topográfico por imagem;

4.1.2. Fotointerpretação; 4.1.3. Georreferenciamento;

4.1.4. Levantamento topográfico planialtimétrico;

4.1.5. Análise de dados georreferenciados e topográficos;

4.1.6. Cadastro técnico multifinalitário;

4.1.7. Elaboração de Sistemas de Informações Geográficas – SIG.

4.2. MEIO AMBIENTE

4.2.1. Zoneamento geoambiental;

4.2.2. Diagnóstico ambiental;

4.2.3. Relatório Ambiental Simplificado – RAS;

4.2.4. Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV;

4.2.5. Estudo de Viabilidade Ambiental – EVA;

4.2.6. Estudo de Impacto Ambiental – Relatório de Impacto no Meio Ambiente –

EIA – RIMA;

4.2.7. Estudo de Impacto Ambiental complementar – EIAc;

4.2.8. Plano de monitoramento ambiental;

4.2.9. Plano de Controle Ambiental – PCA;

4.2.10. Relatório de Controle Ambiental – RCA;

4.2.11. Plano de manejo ambiental;

4.2.12. Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD;

4.2.13. Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS;

4.3. PLANEJAMENTO REGIONAL

4.3.1. Levantamento físico-territorial, socioeconômico e ambiental;

4.3.2. Diagnóstico socioeconômico e ambiental;

4.3.3. Plano de desenvolvimento regional;

4.3.4. Plano de desenvolvimento metropolitano;

4.3.5. Plano de desenvolvimento integrado do turismo sustentável – PDITs;

4.3.6. Plano de desenvolvimento de região integrada – RIDE;

4.3.7. Plano diretor de mobilidade e transporte;

4.4. PLANEJAMENTO URBANO

4.4.1. Levantamento ou inventário urbano;

4.4.2. Diagnóstico físico-territorial, socioeconômico e ambiental;

4.4.3. Planejamento setorial urbano;

4.4.4. Plano de intervenção local;

4.4.5. Planos diretores;

4.4.6. Plano de saneamento básico ambiental;

4.4.7. Plano diretor de drenagem pluvial;

4.4.8. Plano diretor de mobilidade e transporte;

4.4.9. Plano diretor de desenvolvimento integrado do turismo sustentável – PDITs;

4.4.10. Plano de habitação de interesse social;

4.4.11. Plano de regularização fundiária;

4.4.12. Análise e aplicação dos instrumentos do estatuto das cidades;

4.4.13. Plano ou traçado de cidade;

4.4.14. Plano de requalificação urbana;

5. ATIVIDADES ESPECIAIS EM ARQUITETURA E URBANISMO

5.1. ASSESSORIA;

5.2. CONSULTORIA;

5.3. ASSISTÊNCIA TÉCNICA;

5.4. VISTORIA;

5.5. PERÍCIA;

5.6. AVALIAÇÃO;

5.7. LAUDO TÉCNICO;

5.8. PARECER TÉCNICO;

5.9. AUDITORIA;

5.10. ARBITRAGEM;

5.11. MENSURAÇÃO;

6. ENSINO E PESQUISA

6.1. ENSINO

6.1.1. Ensino de graduação e/ou pós-graduação;

6.1.2. Extensão;

6.1.3. Educação continuada;

6.1.4. Treinamento;

6.1.5. Ensino Técnico Profissionalizante;

6.2. PESQUISA

6.3. TECNOLOGIA DA CONSTRUÇÃO E CONTROLE DE QUALIDADE

6.3.1. Pesquisa e inovação tecnológica;

6.3.2. Pesquisa aplicada em tecnologia da construção;

6.3.3. Pesquisa de elemento ou produto para a construção;

6.3.4. Estudo ou pesquisa de resistência dos materiais;

6.3.5. Estudo e correção de patologias da construção;

6.3.6. Padronização de produto para a construção;

6.3.7. Ensaio de materiais;

6.3.8. Controle de qualidade de construção ou produto.

7. ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO (Lei n° 7.410, de 27 de novembro de 1985)

7.1. PLANOS

7.1.1. Plano da gestão de segurança do trabalho;

7.1.2. Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR;

7.1.3. Plano de emergência;

7.1.4. Plano de prevenção de catástrofes;

7.1.5. Plano de contingência;

7.2. PROGRAMAS

7.2.1. Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT;

7.2.2. Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA;

7.2.3. Programa de Proteção Respiratória;

7.2.4. Programa de Conservação Auditiva;

7.2.5. Programa de Prevenção da Exposição Ocupacional ao Benzeno – PPEOB;

7.3. AVALIAÇÃO DE RISCOS

7.3.1. Riscos químicos;

7.3.2. Riscos físicos;

7.3.3. Riscos biológicos;

7.3.4. Riscos ambientais;

7.3.5. Riscos ergonômicos;

7.4. MAPA DE RISCO DAS CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO

7.5. RELATÓRIOS PARA FINS JUDICIAIS

7.5.1. Vistoria;

7.5.2. Perícia;

7.5.3. Avaliação;

7.5.4. Laudo;

7.6. LAUDO DE INSPEÇÃO SOBRE ATIVIDADES INSALUBRES;

7.7. LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES DO TRABALHO – LTCAT;

7.8. OUTRAS ATIVIDADES

7.8.1. Equipamentos de proteção individual – EPI;

7.8.2. Equipamentos de proteção coletiva;

7.8.3. Medidas de proteção coletiva;

7.8.4. Avaliação de atividades perigosas;

7.8.5. Medidas de proteção contra incêndios e catástrofes;

7.8.6. Instalações de segurança do trabalho;

7.8.7. Condições de trabalho;

7.8.8. Sinalização de segurança;

7.8.9. Dispositivos de segurança;

7.8.10. Segurança em instalações elétricas;

7.8.11. Segurança para operação de elevadores e guindastes.

Todas essas atividades estão previstas no Sistema de Informação e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU) e devem ser registradas junto ao CAU por meio de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).

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